Necessidades Educativas Especiais
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, no domínio da saúde a deficiência “representa qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica”. No senso comum, a ideia que prevalece é a de que a deficiência é algo de anormal, que não segue a “regra”, e que por isso mesmo é alvo de sentimentos negativos e estilizados. O princípio de que somos “todos iguais” esconde, por vezes, preconceitos e atitudes de não aceitação, e quase que chega a ser uma tentativa perfeita de eclipsar rótulos e estereótipos. A pessoa com deficiência acaba por ser vista como alguém que tem um défice, e nesse sentido, será sempre alguém inferior, incapaz ou diminuído. Paralelamente, será sempre um ser debilitado e frágil e por esse motivo estará sempre mais sujeito às desigualdades e obstáculos. Urge transformar a ideia de que a pessoa com deficiência é uma espécie de “pedra no sapato”. Essa transformação deverá passar necessariamente pelo reconhecimento da cidadania e identidade destas pessoas, e pela redefinição das políticas com vista a uma maior independência e autonomia das mesmas. Do mesmo modo, aceitarmos que a deficiência existe contribui para a interacção da pessoa com deficiência na sociedade. Muitas vezes, as pessoas com deficiência não chegam a ser “vistas” pelas pessoas ditas normais, e isto compromete seriamente o seu processo de socialização.
Esta atitude de fecharmos os olhos ou de fazermos de conta que não vemos será indelevelmente marcante nos primeiros anos de escola da criança com deficiência. No domínio da educação, o conceito de deficiência tem vindo a ser substituído pelo conceito de Necessidades Educativas Especiais. Este começou a ser utilizado e difundido em 1978 com o famoso “Warnock Report".
A partir da década de 80 surge em Portugal o princípio da “escola para todos” estando previstas várias adaptações no processo de ensino-aprendizagem para crianças e jovens com necessidades educativas especiais. A Lei de Bases do Sistema Educativo n.º 46/86 veio pôr a tónica nos objectivos do ensino especial, valorizando-se essencialmente as potencialidades físicas, intelectuais e comunicativas e a inserção da criança a nível escolar e social.
O Decreto-Lei n.º 319/91 foi igualmente um marco importante no apoio a alunos com necessidades educativas especiais, e nele enfatizou-se o papel da Escola perante a identificação destas crianças e posteriormente a resposta adequada às diferentes necessidades das mesmas.
A Declaração de Salamanca (1994) é uma resolução das Nações Unidas adoptada em Assembleia-geral, e apresenta os Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para garantir a Igualdade de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências. No documento pode ler-se que "no contexto actual de N.E.E. devem incluir-se crianças com deficiência ou sobredotadas, crianças de rua ou crianças que trabalham, crianças de populações remotas ou nómadas, crianças de minorias linguísticas; étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais. Sendo assim a expressão N.E.E. refere-se a todas as crianças e jovens cujas necessidades se relacionam com deficiências ou dificuldades escolares e, consequentemente, têm N.E.E., em algum momento da sua vida escolar". A Declaração de Salamanca é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam a inclusão social, paralelamente com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1988) e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990).
Actualmente, o Decreto-Lei n.º 319/91 anteriormente mencionado foi revogado no corrente ano, sendo substituído pelo Decreto-Lei n.º 3/2008. Algumas críticas menos positivas têm sido feitas a este último decreto, nomeadamente o facto de nele se excluírem uma grande maioria de alunos com necessidades educativas especiais permanentes e específicas (exs.: dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias e dificuldades de aprendizagem não verbais) e alunos com problemas intelectuais, perturbações emocionais e do comportamento graves, problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade.
Nos últimos tempos têm sido vários os debates em torno das questões da Deficiência, o que mostra, de certo modo, uma preocupação crescente em fazer com que a educação destas crianças nunca deixe de ser “especial”.