Os alunos abrangidos pelas medidas definidas no PEI não estão sujeitos aos procedimentos definidos para os restantes alunos.

Para os alunos com PEI, devem ser explicitadas nas atas das reuniões do 3º período e nos relatórios circunstanciados as razões que determinam a retenção repetida. Nestas situações o conselho de turma deverá refletir se as medidas previstas no Programa educativo Individual são as adequadas ao perfil do aluno, e caso se considere necessário alterar o determinado, deverá ser solicitada uma reavaliação à equipa de avaliação especializada.

Casos pontuais ou mais complexos de proposta de dupla retenção poderá ser solicitado que o Conselho pedagógico se pronuncie.

Todos os alunos que não estão abrangidos pela medida CEI, estão sujeitos aos exames nacionais de final de ciclo podendo contudo usufruir de adequações no processo de avaliação previstas no PEI.

A autorização destas adequações nos exames finais de ciclo depende das deliberações do Júri Nacional de Exames expressas nas normas e carecem de autorização prévia do Órgão de Gestão.

Deve o director de turma e o docente de educação especial efetuar uma leitura rigorosa do documento para que não sejam pedidas alterações que não possam ser aprovadas por contrariarem as normas previstas e elaborar em conjunto com o diretor de turma a proposta de alteração, devendo o Conselho de Turma pronunciar-se, ficando registado em ata as adequações de avaliação deliberadas.

Contudo, em casos muito excecionais, pode o diretor autorizar adequações não previstas para o perfil do aluno, nas normas, desde que devidamente fundamentadas e autorizadas pelo Júri.

O documento carece de aprovação por parte do Encarregado de Educação, deve ser entregue à Coordenadora dos serviços de educação Especial não sendo o pedido vinculativo.

O Diretor de turma é o responsável em conjunto com o docente de educação especial pelo preenchimento da documentação inerente ao processo que deverá ser entregue à Direção do Agrupamento para aprovação.