O Currículo Específico Individual (CEI), é uma medida educativa que prevê alterações significativas no currículo comum, impedindo os alunos a quem foi aplicado de prosseguir estudos de nível académico, (Doc. 3).
É o nível de funcionalidade do aluno que determina o tipo de modificações a realizar no currículo e deverá dar resposta às necessidades mais específicas deste. Este tipo de currículos assenta numa perspetiva curricular funcional, e tem por objetivo facilitar o desenvolvimento de competências pessoais e sociais e de autonomia.
Estas alterações podem traduzir-se:
- na priorização de áreas curriculares ou determinados conteúdos em detrimento de outros;
- na eliminação de objetivos e conteúdos;
- na introdução de conteúdos e objetivos complementares referentes a aspetos bastante específicos, (comunicação não verbal; utilização de tecnologias de apoio no âmbito da comunicação, mobilidade e acessibilidade);
- na eliminação de áreas curriculares.
Pretende-se que estes currículos:
- tenham um caráter funcional e as atividades propostas sejam úteis para a vida presente e futura (pós-escolar) do aluno;
- a seleção das competências a desenvolver devem ter como critério a sua aplicabilidade nos diferentes contextos de vida do aluno;
- a aprendizagem das competências definidas deve ser, sempre que possível, realizada nos contextos reais por forma a dar-lhes significado;
- as atividades devem estar relacionadas, sempre que possível, com a idade cronológica e interesses do aluno.
Os alunos com CEI/PIT, não estão sujeitos às matrizes curriculares definidas para os restantes alunos. Podem usufruir de disciplinas com conteúdos programáticos, objetivos gerais, objetivos específicos e desenvolver atividades, que se afastam do currículo comum, denominadas disciplinas não curriculares que melhor se adeqúem ao perfil de funcionalidade do aluno.
Estes currículos substituem ou complementam as metas/objetivos definidos para cada nível de educação e ensino e a sua elaboração é da responsabilidade do docente de educação especial. Deve ser respeitada a carga horária definida para os outros alunos sempre que o perfil do aluno o permita.
Pelas suas implicações, tanto ao nível do tipo de aprendizagens como da certificação, a opção por este tipo de currículo deve ser muito bem ponderada, exigindo uma avaliação rigorosa, competindo ao Órgão de Gestão e Departamento da Educação Especial orientar e assegurar o seu desenvolvimento.